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Legislação Ambiental Nacional [3]

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de 8 de Maio de 2001 até 15 de Outubro de 2003
Tipo Ano Data Nome
DL 2001 154-A/2001 8 de Maio de 2001 co-incineração 154-A/2001
DL 2001 164/2001 23 de Maio de 2001 Informação sobre substâncias perigosas 164/2001
Port 2001 525/2001 25 de Maio de 2001 co-geração 525/2001
Port 2001 558-A/2001 1 de Junho de 2001 AGRO 558-A/2001
Port 2001 571/2001 6 de Junho de 2001 pilhas e acumuladores 571/2001
Port 2001 572/2001 6 de Junho de 2001 pilhas e acumuladores 572/2001
DL 2001 222/2001 8 de Agosto de 2001 Rotulagem de substâncias perigosas 222/2001
Lei 2001 93/2001 20 de Agosto de 2001 Alterações climáticas 93/2001
DL 2001 242/2001 31 de Agosto de 2001 VOCs 242/2001
Port 2001 1047/2001 1 de Setembro de 2001 Licenciamento ao abrigo da IPPC 1047/2001
DL 2001 243/2001 5 de Setembro de 2001 Água para consumo humano 243/2001
Decreto 2001 40/2001 28 de Setembro de 2001 Hidrocarbonetos 40/2001
Res CM 2001 152/2001 11 de Outubro de 2001 estratégia nacional de conservação da Natureza e da biodiversidade 152/2001
DL 2001 313/2001 10 de Dezembro de 2001 co-geração 313/2001
Port 2002 57/2002 15 de Janeiro de 2002 co-geração 57/2002
Port 2002 58/2002 15 de Janeiro de 2002 co-geração 58/2002
Port 2002 59/2002 15 de Janeiro de 2002 co-geração 59/2002
Port 2002 60/2002 15 de Janeiro de 2002 co-geração 60/2002
DL 2002 20/2002 30 de Janeiro de 2002 REEE 20/2002
Dec Rect 2002 8-G/2002 25 de Fevereiro de 2002 Alteração Port60/2002 8-G/2002
Dec Rect 2002 8-I/2002 26 de Fevereiro de 2002 Alteração Port58/2002 8-I/2002
Dec Rect 2002 8-J/2002 27 de Fevereiro de 2002 Alteração Port59/2002 8-J/2002
Dec Rect 2002 8-L/2002 28 de Fevereiro de 2002 Alteração DL20/2002 8-L/2002
Port 2002 193/2002 4 de Março de 2002 Informação sobre substâncias perigosas 193/2002
Port 2002 200/2002 5 de Março de 2002 Colheita de amostras 200/2002
DECRETO 2002 7/2002 25 de Março de 2002 Protocolo de Quioto 7/2002
DL 2002 68/2002 25 de Março de 2002 co-geração 68/2002
DL 2002 89/2002 9 de Abril de 2002 PESGRI 2001 89/2002
DL 2002 112/2002 17 de Abril de 2002 Plano Nacional da Água 112/2002
DL 2002 119/2002 20 de Abril de 2002 Camada de ozono 119/2002
DL 2002 121/2002 3 de Maio de 2002 biocidas 121/2002
DL 2002 152/2002 23 de Maio de 2002 Aterros 152/2002
Dec Rect 2002 23-A/2002 29 de Junho de 1997 PESGRI 2001 23-A/2002
DL 2002 175/2002 25 de Julho de 2002 co-incineração 175/2002
Port 2002 1298/2002 27 de Setembro de 2002 fuel óleo 1298/2002
DL 2004 69/2003 10 de Abril de 2003 condicionamento industrial 69/2003
DL 2005 70/2003 10 de Abril de 2003 condicionamento industrial 70/2003
DL 2006 72/2003 10 de Abril de 2003 OGM 72/2003
DL 2003 82/2003 23 de Abril de 2003 Rotulagem de substâncias perigosas 82/2003
Port 2003 464/2003 6 de Junho de 2003 Licenciamento Industrial 464/2003
DL 2003 153/2003 11 de Julho de 2003 Óleos usados 153/2003
DL 2003 165/2003 24 de Julho de 2003 Descargas portuárias de resíduos 165/2003
DL 2003 178/2003 5 de Agosto de 2003 Emissões gasosas 178/2003
DL 2003 193/2003 22 de Agosto de 2003 Emissões gasosas 193/2003
DL 2003 195/2003 23 de Agosto de 2003 Dioxinas e PCB 195/2003
DL 2003 196/2003 23 de Agosto de 2003 Veículos em fim de vida 196/2003
DL 2003 208/2003 15 de Setembro de 2003 Parafinas cloradas 208/2003
DL 2003 221/2003 20 de Setembro de 2003 Resíduos sólidos 221/2003
DL 2003 222/2003 20 de Setembro de 2003 Sistemas multimunicipais de captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público 222/2003
DL 2003 223/2003 20 de Setembro de 2003 Sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e rejeição de efluentes 223/2003
Dec Rect 2003 11-B/2003 30 de Agosto de 2003 Emissões gasosas 11-B/2003
DL 2003 229/2003 27 de Setembro de 2003 Produtos alimentares 229/2003
DL 2003 230/2003 27 de Setembro de 2003 Produtos alimentares 230/2003
DL 2003 231/2003 27 de Setembro de 2003 Protecção das plantas 231/2003
DL 2003 235/2003 30 de Setembro de 2003 Alimentação animal 235/2003
DL 2003 236/2003 30 de Setembro de 2003 Atmosferas explosivas 236/2003
Desp Norm 2003 43/2003 9 de Outubro de 2003 Alimentação animal 43/2003
Port 2003 1188/2003 10 de Outubro de 2003 Licenciamento de combustíveis 1188/2003
Port 2003 1216/2003 15 de Outubro de 2003 Água p/ consumo humano 1216/2003

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Last modified 2007-01-31 12:05
 

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