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Legislação Ambiental Nacional [2]

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de 9 de Setembro de 1997 até 2 de Maio de 2001
Tipo Ano Data Nome
DL 1997 239/97 9 de Setembro de 1997
239/97
DL 1997 278/97 8 de Outubro de 1997 Alteração Port1033/93 278/97
DR 1997 42/97 10 de Outubro de 1997 Alteração ao DL379/93 42/97
Port 1997 1152/97 12 de Novembro de 1997 Rotulagem de substâncias perigosas 1152/97
DL 1997 336-A/97 20 de Dezembro de 1997 Embalagens 336-A/97
Port 1998 29-B/98 15 de Janeiro de 1998 embalagens 29-B/98
Res AR 1998 9/98 19 de Março de 1998 Energia Nuclear 9/98
DL 1998 156/98 6 de Junho de 1998 águas minerais 156/98
DL 1998 236/98 1 de Agosto de 1998 Nova Lei da água 236/98
DL 1998 268/98 28 de Agosto de 1998 parques de sucata 268/98
DL 1998 273/98 2 de Setembro de 1998
273/98
Port 1998 792/98 22 de Setembro de 1998 modelo de declaração de resíduos 792/98
DL 1998 304/98 7 de Outubro de 1998 Solventes 304/98
DL 1998 348/98 9 de Novembro de 1998
348/98
Port 1998 961/98 10 de Novembro de 1998 armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos 961/98
Dec Rect 1998 22-C/98 30 de Novembro de 1998 Alteração ao DL236/98 22-C/98
DL 1998 407/98 21 de Dezembro de 1998 embalagens 407/98
Res AR 1999 6/99 6 de Fevereiro de 1999 co-incineração 6/99
DL 1999 52/99 20 de Fevereiro de 1999 Mercúrio 52/99
DL 1999 53/99 20 de Fevereiro de 1999 Cádmio 53/99
DL 1999 54/99 20 de Fevereiro de 1999 Heterociclo-hexano 54/99
DL 1999 56/99 26 de Fevereiro de 1999 Águas residuais 56/99
Lei 1999 20/99 15 de Abril de 1999 PESGRI 20/99
DL 1999 120/99 16 de Abril de 1999 co-incineração 120/99
DL 1999 121/99 16 de Abril de 1999 PESGRI 121/99
DL 1999 140/99 24 de Abril de 1999 Directivas AVES e HABITATS 140/99
Port 1999 429/99 15 de Junho de 1999 Águas Residuais 429/99
DL 1999 239/99 25 de Junho de 1999 Plásticos 239/99
DL 1999 276/99 23 de Julho de 1999 Qualidade do ar 276/99
DL 1999 277/99 23 de Julho de 1999 PCBs 277/99
DL 1999 321/99 11 de Agosto de 1999 Aterros 321/99
Port 1999 744-A/99 25 de Agosto de 1999 Mercúrio 744-A/99
Lei 1999 148/99 3 de Setembro de 1999 Alteração Port429/99 148/99
DL 1999 390/99 30 de Setembro de 1999 Transposição de directivas 390/99
DL 1999 431/99 22 de Outubro de 1999 Águas residuais 431/99
DL 1999 506/99 20 de Novembro de 1999 Qualidade da Água 506/99
DL 1999 516/99 2 de Dezembro de 1999 PESGRI 516/99
DL 1999 538/99 13 de Dezembro de 1999 co-geração 538/99
DL 1999 544/99 13 de Dezembro de 1999 Aterros 544/99
Decreto 1999 59/99 17 de Dezembro de 1999 Avaliação de Impacte ambiental 59/99
Port 2000 39/2000 28 de Janeiro de 2000 Hexaclorobutadieno 39/2000
Port 2000 91/2000 19 de Fevereiro de 2000 Clorofórmio 91/2000
Port 2000 116-A/2000 3 de Março de 2000 brinquedos 116-A/2000
DL 2000 69/2000 3 de Maio de 2000 Impacte ambiental 69/2000
DL 2000 76/2000 9 de Maio de 2000 Alteração Port792/98 76/2000
Res CM 2000 91/2000 20 de Julho de 2000 co-incineração 91/2000
Res CM 2000 92/2000 20 de Julho de 2000 CO-INCINERAÇÃO 92/2000
DL 2000 162/2000 27 de Julho de 2000 Alteração DL53/99 162/2000
Lei 2000 22/2000 10 de Agosto de 2000 Alteração DL321/99 22/2000
DL 2000 194/2000 21 de Agosto de 2000 IPPC 194/2000
DL 2000 195-A/2000 22 de Agosto de 2000 embalagem e rotulagem de substâncias perigosas 195-A/2000
DL 2000 227-C1/2000 22 de Setembro de 2000 Transporte de substâncias perigosas 227-C1/2000
DL 2000 227-C2/2000 22 de Setembro de 2000 Transporte de substâncias perigosas 227-C2/2000
DL 2000 292-B/2000 15 de Novembro de 2000 veiculos em fim de vida 292-B/2000
DL 2001 62/2001 19 de Fevereiro de 2001 pilhas e acumuladores 62/2001
DL 2001 69/2001 24 de Fevereiro de 2001 Resíduos especiais 69/2001
Port 2001 330/2001 2 de Abril de 2001 AIA e EIA 330/2001
DL 2001 111/2001 6 de Abril de 2001 pneus 111/2001
DL 2001 123/2001 17 de Abril de 2001 embalagens plásticas 123/2001
Res AR 2001 34/2001 2 de Maio de 2001 minas de urânio 34/2001

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Last modified 2007-01-31 12:04
 

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